Identificação das partes

De um lado, REDE50MAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.521.085/0001-24, com sede em AV PAULISTA, n° 1471 CONJ 511 CXPST 24837, neste ato representada por Arine Adriana Rodrigues, doravante chamada Rede50mais (nome fantasia). De outro lado, a pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma, doravante denominada TALENTO.

1. O que é este termo

Este termo explica, de forma simples, as regras para o Talento utilizar a Rede50mais e oferecer seus produtos e/ou serviços, cabendo à Rede50mais realizar a intermediação junto ao cliente final. A Rede50mais atua como intermediadora, aproximando o Talento de clientes interessados. Por meio do nosso site, o Talento poderá ofertar e comercializar seus produtos e/ou serviços. A Rede50mais não é sócia nem representante do Talento.

2. Cadastro e entrada na Rede50mais

Para participar, o Talento deve preencher o cadastro com informações verdadeiras, atualizadas e completas.

A Rede50mais poderá solicitar informações complementares para fins de cadastro e segurança.

Como requisito indispensável à habilitação e manutenção do cadastro ativo, o Talento poderá aderir ao Site Digital da Rede50mais em sua pessoa física ou via empresa (pessoa jurídica). Em todos os casos, o Talento deverá apresentar, sempre que solicitado, os seguintes documentos e certidões:

a) Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado junto à Receita Federal;

c) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias); e

d) Comprovação de inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), se aplicável, caso o Talento participe por meio de pessoa jurídica, ou declaração de atuação como profissional autônomo.

O Talento autoriza expressamente a Rede50mais a realizar, a qualquer tempo, verificações adicionais de antecedentes criminais, bem como a solicitar outros documentos, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se houver informação incorreta ou incompleta, ou se algum documento não for apresentado, a Rede50mais poderá não aprovar o cadastro, suspender ou encerrar a participação do Talento.

3. Uso da Rede50mais/Site

A Rede50mais poderá disponibilizar recursos para divulgação, recebimento de pedidos, comunicação com clientes, suporte e repasse de valores, conforme sua operação.

A Rede50mais poderá atualizar ou ajustar suas funcionalidades sempre que necessário, inclusive por razões técnicas, operacionais ou legais.

4. Deveres do Talento

O Talento se compromete a:

• Manter seus dados sempre corretos e atualizados.

• Oferecer produtos e serviços lícitos, seguros e em conformidade com a lei.

• Cumprir o que anunciar junto à Rede50mais, inclusive quanto a preço, prazo e qualidade.

• Responder pelo atendimento, pela entrega, pela garantia e pela qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos.

• Respeitar as regras de conduta e funcionamento da Rede50mais.

5. Deveres da Rede50mais

A Rede50mais se compromete a manter o ambiente digital em funcionamento na medida do do possível, oferecer suporte operacional e realizar os repasses conforme as condições comerciais combinadas.

A Rede50mais não responde pela execução do serviço ou pela qualidade do produto oferecido pelo Talento, que continua sendo responsável perante ao serviço acordado com a Rede50mais e contratados pelo cliente.

6. Pagamentos

Quando houver venda de produtos ou contratação de serviços, o Talento receberá os valores devidos conforme os prazos e regras comerciais aplicáveis, já descontada a comissão da Rede50mais, quando aplicável.

A Rede50mais poderá reter temporariamente valores em situações de fraude, contestação, chargeback, pendências cadastrais ou determinação legal.

7. Responsabilidade do Talento

O Talento é responsável pelos serviços que oferecer, inclusive por informações divulgadas, atendimento ao cliente, cumprimento da legislação e eventuais prejuízos causados a terceiros.

Se a Rede50mais sofrer prejuízo em decorrência de ato, irregularidade ou descumprimento causado pelo Talento, poderá buscar o respectivo ressarcimento.

8. Proteção de Dados e Propriedade Intelectual

A Rede50mais tratará os dados pessoais do Talento para finalidades relacionadas ao cadastro, análise, operação da conta, pagamentos, segurança e cumprimento de obrigações legais, sempre nos termos da LGPD.

O Talento poderá exercer seus direitos como titular de dados, como acesso, correção e demais direitos previstos em lei, por meio do canal informado pela Rede50mais.

Todo o conteúdo do site desenvolvido pela Rede50mais, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layout, software, textos, gráficos, bancos de dados e funcionalidades, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) e por tratados internacionais aplicáveis.

9. Sigilo e uso de informações

As partes devem manter sigilo sobre informações pessoais, comerciais e estratégicas às quais tiverem acesso por causa desta relação, salvo quando a divulgação for exigida por lei.

O Talento também autoriza a Rede50mais a utilizar imagens, textos e informações referentes aos seus produtos e serviços para divulgação dentro da própria operação do site e de seus canais de comunicação.

10. Prazo e encerramento

Este termo vigorará por prazo indeterminado a partir da adesão do Talento.

Qualquer das partes poderá encerrar a relação mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.

A Rede50mais poderá encerrar imediatamente a participação do Talento em caso de descumprimento deste termo, fraude, prática ilícita, risco à reputação da Rede50mais ou reclamações graves e repetidas.

11. Sem vínculo de emprego

A adesão à Rede50mais não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.

O Talento atua com autonomia, por sua conta e risco, sendo responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, quando aplicáveis.

12. Regras finais

A Rede50mais poderá atualizar este termo mediante comunicação prévia ao Talento.

As comunicações entre as partes poderão ser feitas por e-mail ou por outros meios eletrônicos informados no cadastro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste termo.