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Identificação das partes
De um lado, REDE50MAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.521.085/0001-24, com sede em AV PAULISTA, n° 1471 CONJ 511 CXPST 24837, neste ato representada por Arine Adriana Rodrigues, doravante chamada Rede50mais (nome fantasia). De outro lado, a pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma, doravante denominada TALENTO.
1. O que é este termo
Este termo explica, de forma simples, as regras para o Talento utilizar a Rede50mais e oferecer seus produtos e/ou serviços, cabendo à Rede50mais realizar a intermediação junto ao cliente final. A Rede50mais atua como intermediadora, aproximando o Talento de clientes interessados. Por meio do nosso site, o Talento poderá ofertar e comercializar seus produtos e/ou serviços. A Rede50mais não é sócia nem representante do Talento.
2. Cadastro e entrada na Rede50mais
Para participar, o Talento deve preencher o cadastro com informações verdadeiras, atualizadas e completas.
A Rede50mais poderá solicitar informações complementares para fins de cadastro e segurança.
Como requisito indispensável à habilitação e manutenção do cadastro ativo, o Talento poderá aderir ao Site Digital da Rede50mais em sua pessoa física ou via empresa (pessoa jurídica). Em todos os casos, o Talento deverá apresentar, sempre que solicitado, os seguintes documentos e certidões:
a) Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado junto à Receita Federal;
c) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias); e
d) Comprovação de inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), se aplicável, caso o Talento participe por meio de pessoa jurídica, ou declaração de atuação como profissional autônomo.
O Talento autoriza expressamente a Rede50mais a realizar, a qualquer tempo, verificações adicionais de antecedentes criminais, bem como a solicitar outros documentos, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se houver informação incorreta ou incompleta, ou se algum documento não for apresentado, a Rede50mais poderá não aprovar o cadastro, suspender ou encerrar a participação do Talento.
3. Uso da Rede50mais/Site
A Rede50mais poderá disponibilizar recursos para divulgação, recebimento de pedidos, comunicação com clientes, suporte e repasse de valores, conforme sua operação.
A Rede50mais poderá atualizar ou ajustar suas funcionalidades sempre que necessário, inclusive por razões técnicas, operacionais ou legais.
4. Deveres do Talento
O Talento se compromete a:
Manter seus dados sempre corretos e atualizados.
Oferecer produtos e serviços lícitos, seguros e em conformidade com a lei.
Cumprir o que anunciar junto à Rede50mais, inclusive quanto a preço, prazo e qualidade.
Responder pelo atendimento, pela entrega, pela garantia e pela qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos.
Respeitar as regras de conduta e funcionamento da Rede50mais.
5. Deveres da Rede50mais
A Rede50mais se compromete a manter o ambiente digital em funcionamento na medida do do possível, oferecer suporte operacional e realizar os repasses conforme as condições comerciais combinadas.
A Rede50mais não responde pela execução do serviço ou pela qualidade do produto oferecido pelo Talento, que continua sendo responsável perante ao serviço acordado com a Rede50mais e contratados pelo cliente.
6. Pagamentos
Quando houver venda de produtos ou contratação de serviços, o Talento receberá os valores devidos conforme os prazos e regras comerciais aplicáveis, já descontada a comissão da Rede50mais, quando aplicável.
A Rede50mais poderá reter temporariamente valores em situações de fraude, contestação, chargeback, pendências cadastrais ou determinação legal.
7. Responsabilidade do Talento
O Talento é responsável pelos serviços que oferecer, inclusive por informações divulgadas, atendimento ao cliente, cumprimento da legislação e eventuais prejuízos causados a terceiros.
Se a Rede50mais sofrer prejuízo em decorrência de ato, irregularidade ou descumprimento causado pelo Talento, poderá buscar o respectivo ressarcimento.
8. Proteção de Dados e Propriedade Intelectual
A Rede50mais tratará os dados pessoais do Talento para finalidades relacionadas ao cadastro, análise, operação da conta, pagamentos, segurança e cumprimento de obrigações legais, sempre nos termos da LGPD.
O Talento poderá exercer seus direitos como titular de dados, como acesso, correção e demais direitos previstos em lei, por meio do canal informado pela Rede50mais.
Todo o conteúdo do site desenvolvido pela Rede50mais, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layout, software, textos, gráficos, bancos de dados e funcionalidades, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) e por tratados internacionais aplicáveis.
9. Sigilo e uso de informações
As partes devem manter sigilo sobre informações pessoais, comerciais e estratégicas às quais tiverem acesso por causa desta relação, salvo quando a divulgação for exigida por lei.
O Talento também autoriza a Rede50mais a utilizar imagens, textos e informações referentes aos seus produtos e serviços para divulgação dentro da própria operação do site e de seus canais de comunicação.
10. Prazo e encerramento
Este termo vigorará por prazo indeterminado a partir da adesão do Talento.
Qualquer das partes poderá encerrar a relação mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.
A Rede50mais poderá encerrar imediatamente a participação do Talento em caso de descumprimento deste termo, fraude, prática ilícita, risco à reputação da Rede50mais ou reclamações graves e repetidas.
11. Sem vínculo de emprego
A adesão à Rede50mais não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.
O Talento atua com autonomia, por sua conta e risco, sendo responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, quando aplicáveis.
12. Regras finais
A Rede50mais poderá atualizar este termo mediante comunicação prévia ao Talento.
As comunicações entre as partes poderão ser feitas por e-mail ou por outros meios eletrônicos informados no cadastro.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste termo.
1. Introdução A Rede 50+ valoriza a sua privacidade e a segurança dos seus dados. Esta Política explica como coletamos, usamos e protegemos as informações de mulheres que buscam novas oportunidades e conexão através da nossa rede.
2. Dados que Coletamos Para que você possa fazer parte da Rede 50+, coletamos os seguintes dados através do nosso formulário:
Identificação: Nome completo, CPF e idade.
Contato: Número de WhatsApp e e-mail.
Localização: Endereço residencial (para seleção de oportunidades próximas a você).
Perfil Profissional: Experiências anteriores e áreas de interesse.
3. Para que usamos seus dados (Finalidade) Seus dados são coletados exclusivamente para:
Realizar seu cadastro e validar sua identidade na plataforma.
Incluir você em nossos Grupos Oficiais de WhatsApp.
Enviar mensagens diretas sobre oportunidades de prestação de serviços e capacitações.
Conectar você a clientes e empresas parceiras que buscam o seu perfil profissional.
4. Compartilhamento e Venda de Dados A Rede 50+ não vende seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. Seus dados só são compartilhados com contratantes no momento em que houver um interesse mútuo na prestação de um serviço específico.
5. Uso do WhatsApp Nossa comunicação é feita prioritariamente via WhatsApp. Ao aceitar esta política, você autoriza o envio de notificações e sua inclusão em grupos. Você tem total liberdade para sair de qualquer grupo ou silenciar notificações a qualquer momento, sem prejuízo ao seu cadastro.
6. Seus Direitos (LGPD) Conforme a lei brasileira, você é a dona dos seus dados e pode, a qualquer momento, entrar em contato conosco para:
Confirmar se estamos tratando seus dados.
Acessar e corrigir informações incompletas ou incorretas.
Solicitar a exclusão definitiva do seu cadastro de nossa base de dados.
7. Segurança das Informações Adotamos medidas técnicas de segurança, como criptografia (SSL) no site e armazenamento em servidores seguros, para proteger seus dados contra acessos não autorizados ou uso indevido.
8. Alterações nesta Política Podemos atualizar este documento conforme a rede cresce. Caso haja mudanças importantes no uso dos seus dados, você será avisada através do nosso canal oficial no WhatsApp.
9. Contato Se tiver dúvidas sobre como seus dados são tratados, entre em contato com nossa equipe de suporte diretamente pelo WhatsApp da Rede 50+.